COMO SE DEFENDER DE UM PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL E DE COBRANÇA DE IMPOSTOS ABUSIVOS

Se uma empresa ou pessoa física deixar de pagar os tributos/impostos exigidos o fisco, seja ele federal, dos estados ou dos municípios, adotará as providências necessárias para realizar a cobrança dos valores em atraso. 

O “caminho” para a cobrança destes impostos passa necessariamente pela inscrição do débito na dívida ativa e, posteriormente, é realizado o processo de execução fiscal, que nada mais é do que a cobrança judicial das dívidas tributárias. 

O primeiro passo ao receber uma citação em processo de execução fiscal é procurar um advogado ou escritório de advocacia especializado no direito tributário pois, se você ou a sua empresa estão sofrendo um processo de execução fiscal existem uma série de riscos que estão enfrentando como, por exemplo, de bloqueio das contas bancárias, penhora de bens imóveis e móveis, inscrição em cadastros de inadimplentes, dificuldade na obtenção de empréstimos bancários, impossibilidade de participar de licitações e até mesmo o risco de responder a um processo criminal. 

Porém, não há necessidade de se apavorar pois existe uma luz no fim do túnel! Atualmente existem diversas estratégias para fazer a gestão das dívidas fiscais e a defesa nos processos de execução fiscal. 

Por vezes os valores cobrados pelo fisco são indevidos, o que possibilita a revisão e redução da dívida cobrada, tornando viável a realização do pagamento do valor efetivamente devido. 

Existem ainda a possibilidade de identificar possíveis cobranças de débitos prescritos, ou já constituídos fora do prazo legal (decadência), o que é motivo para o cancelamento e extinção do processo de execução fiscal. 

Além disso, ainda que as dívidas realmente sejam devidas, existem diversas possibilidades de realização de acordos com o fisco para o parcelamento das dívidas no maior prazo e menor valor possível, possibilitando a continuidade dos negócios da empresa. 

Ademais, existem diversas estratégias de defesa que podem auxiliar sua empresa a “dar a volta” por cima e contornar todos estes problemas fiscais, estratégias estas que devem ser pensadas e elaboradas para cada situação concreta e demandam a contratação de profissionais qualificados e especialistas. 

Se você ou sua empresa responde a processo de execução fiscal, saiba que temos uma equipe de especialistas pronta para lhe auxiliar. Ao contratar nossos serviços as execuções fiscais deixam de ser uma preocupação do empresário, possibilitando que possa focar integralmente na administração da empresa, gerando mais negócios e lucratividade. 

Ainda com dúvidas? Fale agora com um especialista diretamente no WhatsApp:

Deixe seu Comentário:

Compartilhe:

Últimos Artigos: