Recuperação de tributos e redução da carga tributária
A sede arrecadatória dos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) é insaciável, especialmente em momentos de crise fiscal como o atualmente vivenciado pelo
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Receita Federal regulamentou nesta segunda-feira (28/1) a contribuição à Previdência sobre os contratos de trabalho intermitente, uma das novidades da reforma trabalhista. A Instrução Normativa (IN)
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) definiu que uma empresa do ramo de captação e distribuição de água é, para fins tributários, uma prestadora de
Na primeira semana de seu governo, uma das primeiras propostas tributárias do presidente Jair Bolsonaro foi o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras
A 1ª turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) definiu, pela primeira vez, que o uso de prejuízos fiscais de Imposto
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União da última sexta-feira (28/12) uma norma que amplia as hipóteses para o órgão indicar pessoas ou
Se uma empresa ou pessoa física deixar de pagar os tributos/impostos exigidos o fisco, seja ele federal, dos estados ou dos municípios, adotará as providências
Diversas empresas que apuram seus impostos no regime do Simples Nacional estão pagando valores de forma indevida ou a maior do que a devida e,
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