União divulga regras para negociação de dívidas por conta da pandemia
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou, nesta tarde, nova Portaria tratando de novas regras para renegociação de dívidas tributárias, em caráter excepcional, em
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O Ministério da Economia publicou nesta terça-feira (12/5) a portaria 201/2020, que prorroga os prazos de vencimento de parcelas mensais dos programas de parcelamento administrados pela Receita
Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu nesta quinta-feira (23/4) o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do processo sobre a guerra
Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em sessão virtual, a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 132, formulada pela Associação Brasileira
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (31/3), por unanimidade, recomendação com medidas para mitigar os efeitos da crise gerada pela
O Ministério da Economia incluiu a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) e as contribuições ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e
Se uma empresa ou pessoa física deixar de pagar os tributos/impostos exigidos o fisco, seja ele federal, dos estados ou dos municípios, adotará as providências
Diversas empresas que apuram seus impostos no regime do Simples Nacional estão pagando valores de forma indevida ou a maior do que a devida e,
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