COMO SE DEFENDER DE UM PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL E DE COBRANÇA DE IMPOSTOS ABUSIVOS
Se uma empresa ou pessoa física deixar de pagar os tributos/impostos exigidos o fisco, seja ele federal, dos estados ou dos municípios, adotará as providências
Se uma empresa ou pessoa física deixar de pagar os tributos/impostos exigidos o fisco, seja ele federal, dos estados ou dos municípios, adotará as providências
Diversas empresas que apuram seus impostos no regime do Simples Nacional estão pagando valores de forma indevida ou a maior do que a devida e,
Os deputados aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei (PL) 330/2021, de autoria do governo do Estado, que possibilitará o parcelamento em
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13/5), que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins vale a
Em julgamento com repercussão geral, o STF negou recurso da União e reconheceu que as entidades têm direito à imunidade em relação ao tributo. Por
A circulação de mercadorias que gera incidência de ICMS é a jurídica. A partir desse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, declarou a inconstitucionalidade de
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